O objeto deste edital é o credenciamento, sem caráter de exclusividade, de rádio FM que tenha abrangência em toda a área urbana e rural de Passos/MG, e Web TV com grade composta por programação[ Programação com jornalismo, entretenimento, entrevistas, esportes, informativos em geral.] própria diária (de segunda a sexta-feira) específica da cidade, tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1.988, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
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