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MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

17.702.515/0001-36 · MG / Santana de Cataguases

Contratações identificadas368
Valor estimado acumuladoR$ 55.997.023,94
Publicação mais recente10/09/2026
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Pregão - Eletrônico

2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. 2.2 - OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço por lote, para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em prestação de serviços de mão de obra para realização de serviços de pedreiro, ajudante/servente de pedreiro, pintor e roçador para roçagem mecanizada, de forma suplementar à mão de obra existente na Administração Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. 2.2 - OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023. 2.3 Com relação a Lei Municipal Ordinária nº 597/2024 que ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA EMPRESAS ME-EPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a saber: (...) Art. 2º. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; (...) V - estimular o uso do poder de compra do Município, articulando diversos fatores e agentes, em uma ação integrada e abrangente, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico do Município e região. § 1º. Subordinam-se ao disposto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, as autarquias. § 2º. Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se: I - local ou municipal: o limite geográfico do município; II - regional: uma das alternativas a seguir, em conformidade com o que dispuser o instrumento convocatório: (...) b) o âmbito dos municípios constituintes da mesorregião geográfica a que pertence o próprio Município, definida pelo IBGE para Minas Gerais; Desta forma, poderão participar deste Pregão Eletrônico, SOMENTE empresas que estiverem sediadas, nos municípios constituintes MESORREGIÃO geográfica código 12-ZONA DA MATA a que pertence o nosso município de Santana de Cataguases-MG, conforme definida pelo IBGE para Minas Gerais, que poderá ser consultada pelo site: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/arquivos/2016/ligminas_10_2_04_listamesomicro.pdf).

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em fornecimento de pneus, visando a manutenção e a segurança dos veículos da frota municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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2. DO OBJETO: 2.1 - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de itens de materiais elétricos para atendimento a todos os setores da administração municipal em suas demandas diárias de manutenção preventiva e corretiva de prédios e espaços públicos, bem como para atendimento ao Programa Moradia Digna, que contempla residências em situação de risco e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. 2.2 - OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023. 2.3 - Com relação a Lei Municipal Ordinária nº 597/2024 que Estabelece o tratamento diferenciado para empresas ME-EPP, no âmbito do Município de Santana de Cataguases, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº. 123/2006, e dá outras providências, a saber: (...) Art. 2º. Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; (...) V - estimular o uso do poder de compra do Município, articulando diversos fatores e agentes, em uma ação integrada e abrangente, promovendo assim o desenvolvimento socioeconômico do Município e região. § 1º. Subordinam-se ao disposto nesta Lei, além dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, as autarquias. § 2º. Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se: I - local ou municipal: o limite geográfico do município; II - regional: uma das alternativas a seguir, em conformidade com o que dispuser o instrumento convocatório: a) o âmbito dos municípios constituintes da microrregião geográfica a que pertence o próprio Município, definida pelo IBGE para Minas Gerais; Desta forma, poderão participar deste Pregão Eletrônico, SOMENTE empresas que estiverem sediadas, nos municípios constituintes microrregião geográfica 66-CATAGUASES a que pertence o nosso município de Santana de Cataguases-MG, conforme definida pelo IBGE para Minas Gerais, sendo eles: Além Paraíba, Argirita, Cataguases, Dona Eusébia, Estrela-Dalva, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma, Pirapetinga, Recreio, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro e Volta Grande. Fonte:https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/arquivos/2016/ligminas_10_2_04_listamesomicro.pdf).

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço global, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de placas e equipamentos de energia solar fotovoltaica, com mão de obra e estrutura material completa para instalação em observância ao projeto elétrico técnico previamente aprovado na concessionária Energisa Minas Rio, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital.

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço por item, para futuras e eventuais contratações de instrutores de natação e karatê para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço global, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação e manutenção corretiva, em comodato, de câmeras e gravadores de segurança, sistema CFTV, contemplando equipamentos, mão de obra de instalação e manutenção corretiva, e configuração do sistema em centrais de monitoramento, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço por item, para futuras e eventuais aquisições de concentradores de oxigênio, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em prestação de serviços de seguro total, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços, pelo menor preço por lote, para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, em atendimento às demandas diárias do departamento de obras e urbanismo em relação às suas atividades de manutenção de vias, praças, prédios e demais equipamentos urbanos públicos, além de atendimento subsidiário aos demais departamentos públicos, bem como atender ao Programa Moradia Digna, promovida pela Secretaria de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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