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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

87.613.626/0001-51 · RS / Lagoa Vermelha

Contratações identificadas1,130
Valor estimado acumuladoR$ 234.635.023,68
Publicação mais recente04/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com carga horária de 8 horas, distribuídas presencialmente no município de Lagoa Vermelha - Aspectos teóricos e práticos, na modalidade presencial com duração de um dia, nos turnos manhã e tarde, totalizando 8 horas. Serão disponibilizados materiais didáticos em formato eletrônico, bem como certificados de participação e materiais complementares no formato eletrônico para análise/leitura, a ser realizado presencialmente no município para 40 servidores públicos, incluindo profissionais da Secretaria Municipal da Saúde e de outras secretarias do Executivo. A capacitação será financiada por recurso vinculado, conforme previsão orçamentária específica. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos e privados, sendo sua implementação obrigatória em todas as esferas da administração pública. A capacitação proposta tem como objetivo preparar os servidores para adequação institucional à LGPD, promovendo conhecimento técnico, jurídico e operacional sobre os seguintes temas: Disposições gerais, conceitos e princípios da LGPD; hipóteses legais de tratamento de dados pessoais e sensíveis; direitos dos titulares e obrigações dos agentes públicos; tratamento de dados pelo poder público e interoperabilidade; segurança da informação, boas práticas e governança; roteiro de implantação da LGPD no setor público; elaboração de inventário de dados pessoais e definição da política municipal de proteção de dados. Informamos que o recurso a ser utilizado é vinculado (16004504 - UNIÃO), o qual o Município recebeu através da Portaria GM/MS Nº 3.233/2024, referente ao Programa SUS Digital, instituído para ações de educação permanente para a realização e o uso dos serviços de saúde digital, serviços de suporte de tecnologia da informação, avaliação e monitoramento do uso e da qualidade dos serviços de saúde digital e entre outros pontos dispostos na Portaria GM/MS Nº 4.160/2024.

R$ 11.940,00 Ver detalhes
Dispensa

Contratação emergencial de serviço especializado em transporte médico (diferenciado) UTI móvel, referente à transferência hospitalar dos pacientes Luiz Francisco V. R., 50 anos, transferido do Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha para Hospital Frei Clemente Soledade, 21/10/2025, Nadir L. P., do Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha para Hospital São Vicente de Paulo, 20/10/2025 e Conceição M. N. O., 58 anos, do Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha para Hospital São Vicente de Paulo, em 22/10/2025.

R$ 9.272,00 Ver detalhes
Credenciamento

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por objetivo a seleção de interessados em custear, parcial ou totalmente, a manutenção, decoração, iluminação interna e externa e demais despesas necessárias ao bom funcionamento e locomoção do veículo “Dindinho”, incluindo custos com Papai Noel, personagens para animação, brindes, doces e camisetas, podendo o custeio ser parcial ou total, atividade integrante do 8º Natal Encantado de Lagoa Vermelha

R$ 8,00 Ver detalhes