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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO

82.960.758/0001-36 · SC / Jacinto Machado

Contratações identificadas600
Valor estimado acumuladoR$ 100.623.496,68
Publicação mais recente09/09/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

Objeto: Prestação dos serviços especializados de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais do município, associações de produtores rurais, cooperativas rurais, escolas e demais entidades afins, objetivando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar de Jacinto Machado - SC. Justificativa da necessidade da contratação: A Extensão Rural Catarinense tem como objetivo promover a produção de alimentos com tecnologia e sustentabilidade, proporcionando mais qualidade de vida e aumento da renda para as famílias rurais. Além disso, busca incentivar as novas gerações a permanecerem na propriedade rural e assumirem o empreendimento familiar por escolha. Este trabalho é realizado por entidades estaduais vinculadas aos governos de formas variadas. Em Santa Catarina, a Epagri é o órgão oficial de extensão rural desde 1956, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. A Extensão Rural é um serviço de educação não formal e contínua, realizado no espaço rural, com o objetivo de dinamizar as economias locais, aumentar a produção e a renda dos agricultores, e garantir a segurança alimentar e a produção de alimentos seguros. Para atingir seus objetivos, a Epagri firmou contratos com os municípios, uma vez que os benefícios do seu trabalho se concretizam diretamente nessas localidades. No caso de Jacinto Machado, a contratação da Epagri é essencial, pois a administração local não dispõe de profissionais com a mesma qualificação técnica para a execução desse tipo de serviço. A Epagri tem se destacado por sua competência técnica, com especialistas qualificados em áreas como elaboração de projetos, pesquisas, apoio técnico, acompanhamento de safra, produtos agropecuários, e orientação no manejo da fruticultura e horticultura. Além disso, é a única instituição no Estado que emite Cartas de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). No nível tático-operacional, a Epagri delega às gerências regionais responsabilidades como articulação e suporte intrarregional, participação nos planos municipais de desenvolvimento rural e articulação local. Em Jacinto Machado, a Epagri tem prestado serviços por anos, auxiliando a administração pública e os produtores rurais em diversas áreas, fortalecendo a economia local e gerando mais renda e qualidade de vida para a população. Por fim, a Epagri continuará a oferecer apoio técnico e administrativo à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e a valorização da agricultura familiar. Estimativa de valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fiscal: Rui Carlos Just, 4299. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso IX e Decreto Municipal nº 001/2024.

R$ 60.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Objeto: Locação de: 01 (um) terreno rural, com área de 3.750,00m² (três mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), sito no bairro Gávea, município de Jacinto Machado/SC, confrontando ao norte com a Estrada que liga Jacinto Machado a Serra da Pedra, e ao Sul com o Rio Gávea, matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Turvo, sob o nº 19.373, e 01 (um) britador Cônico T60S, usado. Justificativa: A necessidade de um britador no município se justifica pela disponibilidade gratuita e abundante de pedra bruta de seixo rolado existentes em suas áreas licenciadas para produção de material britado para utilização na execução de camadas de base de brita para novas pavimentações bem como nas manutenções de rotina na malha viária do município. Do valor: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). Fiscal: Eng Bruno Nagel Base Legal: Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso V, Parágrafo 5º, Incisos I, II e III; e Decreto Municipal 001 de 02 de janeiro de 2024, Artigo 66.

R$ 70.000,00 Ver detalhes
Dispensa

Objeto: Contratação de empresa para retificar com fornecimento de peças, mão-de-obra e reinstalação do motor do Caminhão Ford Cargo 2431, Placas RAB3J62, utilizado pela secretaria de Obras e Serviços Públicos na coleta de lixo do Município de Jacinto Machado/SC. Justificativa da necessidade da contratação: Considerando que os motores dos veículos se desgastam continuamente devido ao tempo de uso, e que a retífica se apresenta economicamente viável para a manutenção dos veículos em operação. A retificação do motor em questão, objetiva a utilização do mesmo em perfeitas condições de uso e bom estado de conservação a qualquer tempo, a fim de que os serviços de coleta de lixo desenvolvidos na cidade e interior do município, não sofram descontinuidade. Estimativa de valor: R$ 35.588,40 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais com quarenta centavos). Fiscal: Rui Carlos Giusti. Base Legal: Em conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso I, e Decreto Municipal 01 de 02 de janeiro de 2024, Art. 65, Inciso III, e Art. 67.

R$ 61.683,30 Ver detalhes
Concorrência - Eletrônica

Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e ações de resposta, descritas no plano de trabalho integrante do processo nº 59052.032104/2024-04 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional conforme portaria nº 169, de 23 de janeiro de 2025, tudo de conformidade com estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro e demais anexos do Edital. Justificativa: O desastre natural ocorrido em 06 de novembro de 2024 no município de Jacinto Machado, reconhecido pelo Decreto de Situação de Emergência n° 119 de 07 de novembro de 2024 condenou diversos dispositivos de infraestrutura pública de mobilidade como Pontes Pênsil, Passagens Molhada, Drenagens pluviais e leitos de estradas. Além disso o evento provocou danos também em propriedades rurais e morarias. Assim esta contratação é extremamente importante para o restabelecimento dos principais danos ocorridos nas comunidades que foram as mais castigadas pelas chuvas naquela oportunidade e que permanecem com acessos limitados e vulneráveis no caso de novas enxurradas. Fiscal do Contrato: Bruno Nagel CREA/SC nº 82.107-8. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e Decreto Municipal nº 060/2020.

R$ 1.384.708,98 Ver detalhes