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MUNICIPIO DE CORBELIA

76.208.826/0001-02 · PR / Corbélia

Contratações identificadas697
Valor estimado acumuladoR$ 330.689.984,75
Publicação mais recente20/10/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Constitui objeto do presente processo, o fornecimento de auxílio moradia e auxílio alimentação à profissional intercambista individual que encontra-se desempenhando suas atividades de integração ensino-serviço no Município de Corbélia/PR com início das atividades em 11 de dezembro de 2023 e data prevista de encerramento em 11 de dezembro de 2027, em conformidade com a Portaria nº 300 de 5 de outubro de 2017 e a Portaria Interministerial nº 1.639/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871/2013, alterado pela Lei nº 14.621/2023 e regulamentado pelo Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023. A adesão ao projeto federal foi realizada mediante Termo de Compromisso cadastrado em 26 de junho de 2023, de acordo com a solicitação nº 09311360000189.2023.54700, com previsão nas despesas do ano corrente, conforme Ata nº 08/2023 de 18 de dezembro de 2023, registrada pelo Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2023-2027 da Secretaria Municipal de Saúde.

R$ 144.000,00 Ver detalhes
Dispensa

Constitui objeto do presente processo a contratação EMERGENCIAL de serviços de profissional médico com registro junto ao órgão de classe, para realizar atendimento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e/ou conforme a necessidade da Secretaria de Saúde, tendo em vista que desde o final de 2022, o Município de Corbélia/PR teve seus pregoes para a contratação de serviços médicos impugnados e suspensos por decisão judicial, onde no ano de 2023, em nova licitação, ocorreram interposições de recursos e acarretaram a revogação dos pregões que visavam a contratação destes serviços. Esta contratação justifica-se na importância e na essencialidade da manutenção dos atendimentos realizados a população Corbeliense, para que esta não fique desamparada na saúde pública, efetivando a aplicação do direito à saúde que é previsto no artigo 196, da Constituição Federal, sendo este, um caso de emergência ou de calamidade pública, caracterizado na urgência de atendimento da situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos e particulares. Desta forma, considerando a não existência de contratos vigentes que supram a falta de profissionais efetivos e, também, considerando que o Município de Corbélia/PR está em fase de ajustes para a realização de concurso público para a futura contratação desses serviços, esta contratação se faz indispensável.

R$ 180.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA Considerando o relatório de inspeção sanitária realizada pela Décima Regional de Saúde n°119/2022, no Pronto Atendimento Municipal de Corbélia, onde observaram que o estabelecimento não segue as exigências contidas na RDC 36/2013 que versa sobre as questões de Segurança do paciente e controle de infecção, o que gerou a abertura de processo administrativo sanitário tendo como pena educativa a reciclagem técnica dos trabalhadores versando sobre os temas: Segurança do Paciente em Unidades de Pronto Atendimento; Controle de Infecção em Unidades de Pronto atendimento e Segurança ocupacional em serviço de Saúde. Considerando que, em nova inspeção sanitária não seja observado a estruturação e implantação do Núcleo de Segurança do paciente no serviço, este pode sofrer novo processo administrativo que gerará multa aos cofres públicos, solicito a contratação de Serviço de Assessoria Técnica para estruturação e implementação do Núcleo de Segurança do Paciente e Programa de Segurança do Paciente no serviço de Pronto atendimento municipal de Corbélia. Sabendo que o Município está em contenção de despesas, destaco que o serviço será custeado com verba relativa a Resolução SESA n°1519/2023 que tem como objetivo o incentivo financeiro voltado a aquisição de serviços para fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde levando em conta as necessidades locais. A empresa em questão K. P. Hernandes - Serviços de Enfermagem Ltda, consta com vasta experiência, sendo enfermeira de formação, mestre em Biociências e Saúde além de conhecimento específico em estratégias de implementação de protocolos de segurança do paciente, tendo atuado como membro do Núcleo de Segurança do Paciente e Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Hospital São Lucas e, atualmente como Coordenadora do setor de Gestão da Qualidade e Presidenta da Comissão de Gerenciamento de Riscos em Radiologia e Segurança do Paciente no Instituto de Radiologia Cascavel.

R$ 12.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Constitui objeto do presente processo, a contratação de profissional do setor artístico, em razão de obra em metal confeccionada de forma artesanal, utilizando a técnica de solda por arco elétrico, sendo uma obra totalmente feita em metal proveniente de reciclagem, formada por diversas peças, tais como, parafusos, polcas, arruelas, pedaços de recortes industriais e, ainda, sobras de metal da área de metalúrgica. A obra foi executada pelo artesão, Sr. Alexandro Rambo Lira, durante os meses de julho a setembro de 2023, somando aproximadamente 280 (duzentas e oitenta) horas de trabalho para a execução completa da obra, desde os estudos preliminares à execução da maquete e captação dos materiais para a elaboração da escultura. De grande durabilidade e resistente ao tempo e suas intempéries, a obra demanda pouca manutenção, podendo ficar exposta a todos os tipos de clima. Contendo vários detalhes que remetem a forma de uma bailarina em posição de movimento de dança, apoiando-se nas pontas das sapatilhas, lembrando a técnica utilizada pelo ballet clássico, a obra em metal possui também detalhes na forma de flores, que são o símbolo do Município de Corbélia/PR. A obra metálica na forma de bailarina remete também ao Festival de Danças do Município de Corbélia/PR, evento que acontece anualmente no Centro Cultural Ver. José Rubim, localizado na Avenida Rio Grande do Sul.

R$ 15.000,00 Ver detalhes