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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE RIO REAL

15.088.800/0001-83 · BA / Rio Real

Contratações identificadas576
Valor estimado acumuladoR$ 568.310.537,02
Publicação mais recente23/10/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Credenciamento

Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que comprovem experiência prévia e capacidade técnica para a execução de ações, projetos e serviços voltados à infraestrutura e à execução complementar de serviços de saúde, em conformidade com as condições e critérios estabelecidos neste instrumento e na legislação aplicável, visando à futura celebração de Termos de Fomento e/ou Colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Real/BA.

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Inexigibilidade

Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, no Processo nº 0044709-90.2016.4.01.3300, bem como derivados desse a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores.

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