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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14.785.598/0001-86 · ES / Nova Venécia

Contratações identificadas75
Valor estimado acumuladoR$ 63.842.421,29
Publicação mais recente10/08/2026
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Inexigibilidade

Autorizo a celebração de novo contrato entre o Município de Nova Venécia/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Marcos, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros mensalmente no valor de R$ 116.343,75 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme estabelecido na Portaria GM n° 2.515 de 22 de novembro de 2016, totalizando o valor anual de R$ 1.396.125,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil e cento e vinte e cinco reais), mediante cumprimento da implementação da rede de urgência e emergência com retaguarda de leitos de serviços hospitalares dos munícipes de Nova Venécia e região, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, conforme estabelecido no inciso I, artigo 74 da Lei 14.133/21.

R$ 1.396.125,00 Ver detalhes
Dispensa

contratação direta do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde / Fundo Estadual de Saúde para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, na Rede de Saúde dos municípios pertencentes ao Consórcio CIM NORTE, assim como, do repasse ao município sede do Consórcio, nos termos da Portaria n° 039-R, de 17 de abril de 2024, pelo período de 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme estabelecido no artigo 75, inciso XI da Lei n° 14.133/21 c/c § 1º, inciso III do artigo 2º, da Lei nº 11.107/2005 e art. 32 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

R$ 6.175.243,07 Ver detalhes