Autorizo a celebração de novo contrato entre o Município de Nova Venécia/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Marcos, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros mensalmente no valor de R$ 116.343,75 (cento e dezesseis mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme estabelecido na Portaria GM n° 2.515 de 22 de novembro de 2016, totalizando o valor anual de R$ 1.396.125,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil e cento e vinte e cinco reais), mediante cumprimento da implementação da rede de urgência e emergência com retaguarda de leitos de serviços hospitalares dos munícipes de Nova Venécia e região, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, conforme estabelecido no inciso I, artigo 74 da Lei 14.133/21.

14785598000186-1-000012/2024