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MUNICIPIO DE MONTE HOREBE

08.924.011/0001-70 · PB / Monte Horebe

Contratações identificadas132
Valor estimado acumuladoR$ 77.985.282,73
Publicação mais recente09/09/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

JUSTIFICATIVA - Em todo início de ano letivo a Secretaria Municipal de Educação distribui na jornada pedagógica bolsas para os Profissionais da Educação. Essa entrega tem por objetivo distribuir junto à bolsa materiais pedagógicos a toda equipe técnica e pedagógica. O profissional do magistério necessita de uma bolsa adequada para o transporte de cadernos, livros didáticos, pincéis, notebook etc. Considerando a previsão Constitucional que atribui aos entes públicos (União, Estados e Municípios] a corresponsabilidade de investimento e desenvolvimento em Educação e considerando as necessidades na execução laboral próprias do corpo docente das unidades de ensino, o Município de Monte Horeb - PB, como forma de atender aos profissionais do magistério na nobre função de educar, identificou a necessidade de fornecer a estes profissionais a "Bolsa do Professor". Assim como são fornecidas mochilas aos alunos dos anos iniciais da rede publica municipal de Monte Horebe - PB -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

R$ 59.854,00 Ver detalhes
Dispensa

Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica - JUSTIFICATIVA - A contratação se dá com base no inciso II do Art. 24 da Lei de Licitações, visando contratar empresa para realizar os serviços de Coleta, Transporte, Tratamento (Incineração) e Destino Final dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, nos parâmetros que determina a Lei Estadual nº 10.099 de 07 de fevereiro de 1994, a Resolução N° 283, de 12 de julho de 2001 (CONAMA) e as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) vigentes. A necessidade de tal contratação faz-se necessária tendo em vista o constante na Resolução - RDC, 306 de 07 de setembro de 2004 que dispõe sobre o Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre geradores de resíduos de serviços de saúde definidos como: todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores, produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares. Ainda, a Resolução ANVISA 283/2001, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, incumbem aos geradores as responsabilidades pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final. Diante da legislação vigente, salientamos a necessidade de prestação dos serviços de saúde conforme legislação específica a ser realizado por empresa idônea - considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

R$ 15.900,00 Ver detalhes
Dispensa

A aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, ração para o canil municipal e outros se justifica pela necessidade em atender as demandas dos programas da Secretaria de Agricultura, juntamente com a Secretaria Municipal de meio Ambiente. Podemos citar um deles que é o projeto de produção de alimentos que, consiste em prestar atendimento técnico para os produtores que plantam árvores frutíferas e, com isso, fornecem para a merendar escolar e também abastecem as feiras livres do Município de Monte Horebe complementando a renda de casa. Os agricultores familiares em geral, não possuem capital para a contratação desses serviços, nem são detentores de equipamentos que possam efetivar essas práticas e a oferta desses serviços pelo município, dotando-os de patrulhas mecanizadas, em conjunto com as comunidades rurais incrementa a realização desses serviços para os agricultores familiares. A mecanização dá oportunidade para que a agricultura seja diversificada com a introdução de novas culturas, ofertando novos produtos para o mercado local e até mesmo para a agroindústria. A mecanização tende a elevar o patamar de agricultura local em todos os níveis, dinamizando outros setores da economia e fortalecendo o setor agrário como um todo, e consequentemente o aumento da produção e produtividade agropecuária, o aumento da renda e emprego no campo e a melhoria da condição de vida da família rural. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, através de seus Programas, tem adotado políticas de sustentabilidade ambiental para apoiar a população que faz uso dos serviços prestados, mantem ainda o canil municipal onde é referência nas cidades circunvizinhas.

R$ 56.386,00 Ver detalhes