JUSTIFICATIVA - Em todo início de ano letivo a Secretaria Municipal de Educação distribui na jornada pedagógica bolsas para os Profissionais da Educação. Essa entrega tem por objetivo distribuir junto à bolsa materiais pedagógicos a toda equipe técnica e pedagógica. O profissional do magistério necessita de uma bolsa adequada para o transporte de cadernos, livros didáticos, pincéis, notebook etc. Considerando a previsão Constitucional que atribui aos entes públicos (União, Estados e Municípios] a corresponsabilidade de investimento e desenvolvimento em Educação e considerando as necessidades na execução laboral próprias do corpo docente das unidades de ensino, o Município de Monte Horeb - PB, como forma de atender aos profissionais do magistério na nobre função de educar, identificou a necessidade de fornecer a estes profissionais a "Bolsa do Professor". Assim como são fornecidas mochilas aos alunos dos anos iniciais da rede publica municipal de Monte Horebe - PB -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

08924011000170-1-000002/2024