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MUNICIPIO DE POUSO NOVO

92.454.826/0001-49 · RS / Pouso Novo

Contratações identificadas323
Valor estimado acumuladoR$ 70.527.183,56
Publicação mais recente03/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica e técnica para atender as demandas da Administração Municipal, compreendendo assessoria/consultoria jurídica-técnica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos administrativos da Administração quanto a prestação de informações ao Ministério Público, revisão, emissão de pareceres e vistos em minutas de editais e de contratos decorrentes de procedimentos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades; emissão de pareceres em processos administrativos internos e sobre matérias jurídicas pertinentes ao serviço público e de interesse do Município; orientação e acompanhamento em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, elaboração, revisão e análise de projetos de lei de iniciativa do Poder executivo, assim como das matérias advindas da Câmara Municipal de Vereadores, no que tange à legalidade, constitucionalidade ou vetos, execução de tarefas afetas ao exercício assessoria jurídica, observando-se os prazos, se for o caso, e as normas e disciplinas a profissão de Advogado.

R$ 72.700,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de Consultoria na área educacional no que se refere a todos os órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino, incluindo projetos, acompanhamento e monitoramento de Programas Federais do MEC, bem como capacitações na regional para Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Conselheiros de Educação, Conselheiros do CAE, do FUNDEB e Conselhos Escolares, sem custo adicional;

R$ 9.600,00 Ver detalhes