Dispensa de licitacao com base na Lei 14.133 2021 Art. 75 paragrafo VIII para aquisicao de generos alimenticios agua potavel e produtos de higiene e limpeza de forma emergencial para composicao de cestas basicas que serao entregues a Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua na BR 290 do municipio em beneficio das 8 familias residentes atualmente na Aldeia autorizada conforme Nota de Orientacao para Uso Excepcional de Incentivos Estaduais aos Povos Indigenas e Comunidades Quilombolas considerando o Decreto Estadual de Calamidade Publica n 57.596 de 1 de maio de 2024 e o Decreto Executivo Municipal de Situacao de Emergencia n 5.618 de 30 de abril de 2024 seguindo o Parecer Juridico n 2.240 2024 da PGM. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS e Dispensa de licitacao com base na Lei 14.133 2021 Art. 75 paragrafo VIII para aquisicao de generos alimenticios agua potavel e produtos de higiene e limpeza de forma emergencial para composicao de cestas basicas que serao entregues a Comunidade Indigena residente na Aldeia Irapua na BR 290 do municipio em beneficio das 8 familias residentes atualmente na Aldeia autorizada conforme Nota de Orientacao para Uso Excepcional de Incentivos Estaduais aos Povos Indigenas e Comunidades Quilombolas considerando o Decreto Estadual de Calamidade Publica n 57.596 de 1 de maio de 2024 e o Decreto Executivo Municipal de Situacao de Emergencia n 5.618 de 30 de abril de 2024 seguindo o Parecer Juridico n 2.240 2024 da PGM. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS
R$ 8.117,76
Ver detalhes