Pular para o conteúdo
BrasilBid BrasilBid
BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

87.612.917/0001-25 · RS / Frederico Westphalen

Contratações identificadas484
Valor estimado acumuladoR$ 84.267.095,91
Publicação mais recente08/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de análise da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e apresentação de cenários, de modo a permitir a avaliação, pelo profissional atuário responsável pelo sistema, do impacto atuarial e financeiro das medidas cogitadas

R$ 72.000,00 Ver detalhes
Dispensa

contratação de empresa especializada para prestar serviço na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao municipio, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recursos a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do municipio junto ao PIT - Programa de Integração Tributária. da Secretaria da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA

R$ 8.404,92 Ver detalhes