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Licitação pública

contratação de empresa especializada para prestar serviço na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao municipio, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recursos a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do municipio junto ao PIT - Programa de Integração Tributária. da Secretaria da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA

87612917000125-1-000018/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN 87.612.917/0001-25
Publicação 20/02/2024 RS / Frederico Westphalen
Valor estimado R$ 8.404,92 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 05/08/2026
Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

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Item 1

Contratação de empresa especializada para prestar serviços na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA.

Quantidade
12.0
Unidade
MES
Preço unitário
R$ 700,41
Valor do item
R$ 8.404,92