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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

82.939.414/0001-45 · SC / Catanduvas

Contratações identificadas541
Valor estimado acumuladoR$ 141.475.576,16
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Pagamento de taxa decorrente de arrecadação dos direitos de autor e de seus conexos, relativos ao pagamento da retribuição autoral sobre a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, de acordo com os critérios utilizados internacionalmente, com as prerrogativas constitucionais asseguradas no artigo 5º, inciso XXVII, “b”, da Constituição Federal, observados os dispositivos da Lei 9.610/98 e atualizações dadas pela Lei 12.853/13 e pelo Decreto 9.574/18.

R$ 11.906,35 Ver detalhes