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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU

78.103.884/0001-05 · PR / Nova Prata do Iguaçu

Contratações identificadas509
Valor estimado acumuladoR$ 353.133.337,20
Publicação mais recente31/08/2026
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Pregão - Eletrônico

Contratação de serviço de cálculo atuarial do exercício 2024, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei n° 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria n° 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis n° 9.717/1998 e n° 10.887/2004, Portarias n° 4.992/1999 e n° 1467/2022...

R$ 13.000,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Contratação de serviço de cálculo atuarial do exercício 2024, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei n° 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria n° 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis n° 9.717/1998 e n° 10.887/2004, Portarias n° 4.992/1999 e n° 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais Federais nº 20/1998, n° 41/2003, n° 47/2005, n° 70/2012 e n° 103/2019, e de acordo com a legislação municipal referente ao RPPS, desde que, não distintas das regras estabelecidas na EC n°103/2019 de concessão de aposentadorias e pensão.

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