MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO

Inexigibilidade 31/03/2025

Constitui objeto do presente contrato a locacao do imovel localizado na Rua Sao Sebastiao s/n, CEP: 44.885-000, Centro, Mulungu do Morro/Ba, para o funcionamento do PAEC -Programa de Atendimento Especializado a Crianca da Secretaria Municipal de Educacao deste Municipio

R$ 12.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 31/03/2025

1.1 Constitui objeto do presente contrato a locacao do imovel localizado na rua Eronides Souza Santos nº 56, centro, Mulungu do Morro/Ba para funcionamento do setor de tributos, em apoio a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

R$ 13.200,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 31/03/2025

1.1 Constitui objeto do presente contrato a locacao do imovel localizado na rua Sete de setembro, Centro, Mulungu do Morro/Ba, para funcionamento da delegacia de Policia Civil, em apoio a Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro/BA.

R$ 14.400,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/03/2025

Contratacao direta de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos a serem prestados junto ao Setor de Convenios, para o planejamento, organizacao, coordenacao, controle e servico de consultoria na execucao das atividades inerentes ao setor deste municipio de Mulungu do Morro/BA, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021.

R$ 72.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/03/2025

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de Servicos tecnicos de Engenharia e Arquitetura nas atividades de planejamento, elaboracao, detalhamento, correcao e/ou revisao de projetos basicos: bem como, assessoria tecnica, apoio, supervisao e fiscalizacao das obras, suporte tecnico ao setor de prestacao de contas e alimentacao dos sistemas governamentais de captacao de recursos TRANSFEREGOV, SIMEC, SISMOB, SICON, FNS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de infraestrutura, Servicos Publicos e Saneamento da Prefeitura de Mulungu do Morro – Bahia.

R$ 264.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/03/2025

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica na area tributaria, englobando o planejamento e o acompanhamento das receitas tributarias, Consultoria para incremento da receita tributaria propria e, na receita transferida, com foco no Indice de Valor Adicionado do Municipio - IVA para incremento do repasse do ICMS do municipio de Mulungu do Morro/BA.

R$ 84.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/03/2025

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de Consultoria e Auditoria voltada para analise tecnica contabil orcamentaria, financeira e patrimonial dos levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissao de Transmissao de Governo em atendimento ao quanto disposto na Resolucao TCMBA 1311/2012.

R$ 30.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/03/2025

prestacao de servicos advocaticios com o objetivo de atender as necessidades do Municipio de Mulungu do Morro no desenvolvimento da Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB), com foco na Elaboracao de Projeto de Lei Municipal que disponha sobre a Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB), em conformidade com a legislacao federal vigente; Criacao de modelos de documentos e instrumentos administrativos necessarios ao orgao municipal competente, que serao utilizados durante os processos de REURB; como tambem elaboracao de pareceres juridicos juntamente com o atendimento a eventuais questionamentos e duvidas juridicas que possam surgir ao longo da execucao do processo de REURB, garantindo seguranca juridica e celeridade nas tomadas de decisao.

R$ 85.200,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 15/03/2025

Contratacao direta de profissional especializado para a prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica, com acompanhamento tecnico junto ao Cartorio de Registro de Imoveis, com o objetivo de viabilizar a abertura de matriculas de imoveis regularizados nos termos da Regularizacao Fundiaria Urbana (REURB) do Municipio de Mulungu do Morro/Ba.

R$ 85.200,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 15/03/2025

Locacao do imovel localizado no Povoado de Alagadico, para funcionamento do Posto de Saude da Familia de Alagadico, Povoado do Municipio de Mulungu do Morro/Ba.

R$ 15.600,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 15/03/2025

Locacao do imovel localizado na Av. Antonio Carlos Magalhaes, nº 257, centro, (1º andar da residencia do Locador) Mulungu do Morro/BA para funcionamento do almoxarifado do Hospital Municipal, de interesse da Secretaria de Saude deste Municipio.

R$ 13.200,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 15/03/2025

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos juridicos especializados de assessoria juridica na elaboracao de projetos de Leis, Vetos, Justificativas, Atos Normativos e Ordinarios, verificando a constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competencia do prefeito; atuando tambem em defesa administrativa do municipio perante o MPE e MPF.

R$ 72.000,00 Ver detalhes