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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE APUAREMA

16.434.292/0001-00 · BA / Apuarema

Contratações identificadas173
Valor estimado acumuladoR$ 93.259.275,36
Publicação mais recente03/08/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

R$ 213.420,00 Ver detalhes