contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
16434292000100-1-000037/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE APUAREMA
16.434.292/0001-00
Publicação
17/09/2025
BA / Apuarema
Valor estimado
R$ 213.420,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/09/2025
Correção de dados
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contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 213.420,00
- Valor do item
- R$ 213.420,00
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