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MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

14.239.578/0001-00 · BA / Vitória da Conquista

Contratações identificadas906
Valor estimado acumuladoR$ 3.502.847.212,78
Publicação mais recente08/09/2026
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Inexigibilidade

Solicitamosaaberturadeprocessoparacontrataçãodiretaporinexigibilidadedelicitação,nostermosdoart.74,incisoIII,alínea“f”,daLein14.1332021,cujoobjetoconsistenaprestaçãodeserviçostécnicosespecializadosdecapacitaçãoavançadadosservidoresmunicipaisnatemáticadaReformaTributária,estratégiasdetransiçãodoregimetributáriomunicipal,fiscalizaçãodoISSQNeavaliaçãoimobiliária,conformeProgramaAvançadodeCapacitação55horasapresentadopelaempresa

R$ 48.250,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Considerandoanecessidadedecontratarmosumaassessoriajurídicanacapitalbaiana,peranteoTribunaldeJustiçadaBahia,principalmenteparaoscasosmaisespecíficoscomoADI,MandadosdeSegurançanoTribunal,Recursosespecíficos,Sustentação Oralpresencial,despachopresencialcomDesembargadores,quedemandamtempoenãopossuímosadvogadopúblicodestacadosomenteparaessasatividadesnoTribunal,bememrazãodaquantidadeinsuficientedeadvogadospúblicosparaaltademandadoPoderExecutivoMunicipal,vistoquedispomosatualmentedeumacervodemaislde30milprocessosemandamento,alémdediversasatividadesjurídicasextrajudiciais,  solicitoaanálisedepropostadeescritóriodeadvocaciaespecializadodenotóriaexperiência, ISMERIMADVOGADOSASSOCIADOS,visandofuturaprestaçãodeserviçosdeassessoriaeconsultoriajurídicaespecializadaparaatuarjuntoaoTribunaldeJustiçadaBahia2GraunadefesadasaçõesorigináriasADI,etc,eourecursosqueestejamtramitandoouvenhamatramitarnaqueleTribunaldacapitalbaiana,bemcomointerporosRecursosnecessáriosdirecionadosaoSuperiorTribunaldeJustiçaeaoSupremoTribunalFederalquandofordetrminadopelaProcuradoriaGeral,bemcomoparaqueo contratadoatue tambémemprocedimentoseprocessosqueestejamtramitandojuntoaoTribunaldeContasdosMunicípios,bemcomooacompanhamentoerepresentaçãodoMunicípiojuntoàsededoDETRANemSalvadorBA.

R$ 342.000,00 Ver detalhes