Pular para o conteúdo
BrasilBid BrasilBid
BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE JACOBINA

14.197.586/0001-30 · BA / Jacobina

Contratações identificadas416
Valor estimado acumuladoR$ 539.116.151,13
Publicação mais recente02/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

R$ 81.262,50 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto ao Cadastro Único / Bolsa Família, Vigilância Socioassistencial e Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando a melhoria no desempenho das atribuições integradas, evitando erros (legalidade), eliminando desperdícios (eficiência), alcançando os resultados dos programas (eficácia) e atingindo metas do governo (efetividade) do município.

R$ 142.560,00 Ver detalhes