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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

14.105.183/0001-14 · BA / Bom Jesus da Lapa

Contratações identificadas659
Valor estimado acumuladoR$ 502.113.447,27
Publicação mais recente08/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

O objeto do presente instrumento é contratação de escritório de advocacia para atuação no segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região e nos tribunais superiores, abrangendo as seguintes atividades: a) Elaboração de recursos e contrarrazões; b) Sustentações orais em sessões de julgamento; c) Acompanhamento processual e prática de atos necessários ao bom desenvolvimento das causas judiciais; d) Formulação de pareceres jurídicos quando solicitados pelo Município, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 034/2025 que deu origem a este instrumento contratual

R$ 120.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

O objeto do presente instrumento é a Contratação escritório de advocacia para prestar assessoria e consultoria ao setor financeiro e tributário de Bom Jesus da Lapa para propor ações judiciais e/ou medidas administrativas, acompanhamento de execuções fiscais e processos administrativos fiscais, propositura de ações ajuizadas em face da União Federal, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais com o fito de regularizar pendências no sistema CAUC/SlAFl/CADlN e SICON,, para atender as necessidades do Município

R$ 180.000,00 Ver detalhes