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MUNICIPIO DE ITIUBA

13.988.324/0001-21 · BA / Itiúba

Contratações identificadas123
Valor estimado acumuladoR$ 157.594.627,95
Publicação mais recente31/08/2026
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Compras públicas recentes

Pregão - Eletrônico

A justificativa da prioridade da presente contratação guarda amparo no fato de que, a contratação de empresa especializada para execução de serviços suplementares no âmbito do Ensino Público do Município, é medida indispensável à concretização do direito fundamental à educação, garantido constitucionalmente. Essa contratação, portanto, não configura mera conveniência administrativa, mas age de modo estratégico ao vincular o dever estatal de acesso igualitário, universal e contínuo ao ensino. De modo especial nas regiões rurais e de difícil acesso, bem como no translado realizado pelas equipes vinculadas à Secretaria de Educação, a ausência de transporte adequado representa verdadeiro óbice ao ingresso e à permanência dos educandos nas instituições de ensino. Assim, a prioridade da demanda justifica-se na necessidade de continuidade do serviço público prestado, sob pena de afetar diretamente a concretização dos objetivos constitucionais de acesso à educação.

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Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais metalúrgicos diversos, incluindo barras chatas, cantoneiras, chapas lisas galvanizadas e pretas, perfis metálicos, tubos galvanizados e pretos, telhas galvanizadas e perfis metalon, conforme especificações técnicas detalhadas, destinados à manutenção, ampliação e suporte das estruturas públicas da Prefeitura Municipal de Itiúba/BA, por meio de processo licitatório na modalidade pregão.

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Pregão - Eletrônico

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa o nível assistencial responsável pelo atendimento integral, resolutivo e contínuo à população. Nesse contexto, os serviços de saúde bucal desempenham papel fundamental na promoção, prevenção e reabilitação da saúde oral da população, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Sendo assim, a aquisição desses materiais é essencial para o bom funcionamento e a qualidade dos insumos ofertados a população. O município de Itiúba-Bahia dispõe atualmente de 11 equipes de Saúde Bucal prestando atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Devido ao elevado crescimento na demanda de atendimento, o município esta em processo de expansão dessas equipes, o que impõe a necessidade de manter os serviços estruturados e abastecidos com os insumos e instrumentais necessários para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada. Sendo assim, denota-se que a interrupção ou falta desses materiais afeta diretamente o atendimento aos pacientes. A atual realidade demonstra a escassez e, em alguns casos, a completa ausência de materiais e equipamentos indispensáveis para a realização dos procedimentos clínicos odontológicos. Tal situação compromete diretamente a efetividade do atendimento, podendo acarretar interrupções nos serviços, prejuízos à saúde dos usuários e descumprimento de metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde. Diante disso, a contratação imediata de uma empresa para fornecimento de instrumentais odontológicos se faz imprescindível para garantir à eficiência operacional dos serviços odontológicos prestados nas UBS s, a segurança dos pacientes e a conformidade com os padrões exigidos pelos órgãos reguladores de saúde. Além disso, muitos dos instrumentais atualmente em uso encontram-se desgastados ou danificados pelo uso contínuo, sendo inviável sua recuperação técnica. Os insumos adquiridos serão entregues de forma gradativa e seguindo as prioridades de atendimentos, portanto, a contratação de uma empresa especializada visa aperfeiçoar o processo de compra, garantindo que os insumos necessários sejam entregues de maneira pontual. Dessa forma, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos e instrumentais odontológicos que atendam às especificações técnicas exigidas e aos padrões de qualidade e biossegurança, garantindo a reposição adequada dos materiais utilizados pelas equipes de Saúde Bucal da APS.

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Concorrência - Eletrônica

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a construção da Creche Tipo I – Padrão FNDE no Bairro do Alto, no município de Itiúba/BA, como estratégia essencial para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil pública. A ausência de estrutura adequada compromete o acesso das crianças de 0 a 5 anos à aprendizagem na primeira infância, etapa decisiva para o desenvolvimento integral, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Plano Municipal de Educação.

R$ 2.423.003,32 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Faz-se necessário a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção e impressão de material gráfico para o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Vigilância Sanitária (VISA), Vigilância Epidemiológica Participativa (VIEP), Programa Melhor em Casa, Setor de Endemias, Central de Marcação e demais setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. A contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção desse material é essencial para o funcionamento dos serviços ofertados a população pelos setores da rede de saúde municipal. O atendimento médico e a coleta de informações dos pacientes dependem da utilização de formulários que garantam a padronização dos dados coletados, evitando erros de preenchimento e proporcionando maior agilidade no registro de informações. Sendo assim, a confecção de formulários adequados garante o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras regulamentações locais, que exigem a documentação precisa e a coleta de informações específicas, desta forma, a customização dos formulários conforme as necessidades específicas de cada unidade de saúde, podendo ser realizada a inclusão de campos específicos, espaços para anotações, orientações claras para preenchimento, entre outros ajustes que facilitam o trabalho dos profissionais de saúde. O material gráfico será uma ferramenta crucial nas ações de promoção de saúde, conscientização e prevenção de doenças, vacinação e cuidados com a saúde mental. Esse tipo de comunicação visual é essencial para sensibilizar a comunidade sobre temas relevantes à saúde pública, portanto, a produção de material gráfico, como folhetos, cartazes, banners, manuais e outros materiais informativos, exige uma abordagem técnica e criativa especializada. Denotando-se que a confecção de tais materiais de forma inadequada pode prejudicar a clareza das informações e comprometer a imagem da gestão municipal da saúde, podendo resultar em dificuldades na transmissão de orientações e informações para o público-alvo, como campanhas de prevenção, atendimentos emergenciais, instruções de primeiros socorros, informações sobre doenças, direitos do usuário e serviços disponíveis. Considerando a necessidade desses materiais neste Município, a contratação de empresa para a prestação de serviço de confecção de material gráfico, é necessária, pois é um item imprescindível para todos os órgãos vinculados a Secretária Municipal de Saúde de Itiúba-Bahia, a interrupção ou falta desses materiais afeta diretamente o atendimento aos pacientes. Para melhor estratégia organizacional os folhetos, banners, manuais, formulários, prescrições e receituários, cartões de vacinação e envelopes personalizados serão entregues de forma gradativa e seguindo as prioridades de cada órgão vinculado a Secretária Municipal de Saúde. Portanto, a contratação de uma empresa especializada visa aperfeiçoar o processo de confecção, garantindo que os materiais gráficos necessários sejam entregues de maneira pontual e eficaz. Entretanto, a confecção desse material gráfico por uma empresa especializada é uma ação estratégica que visa o fortalecimento da rede de saúde municipal, assegurando a precisão e a confiabilidade das informações médicas e administrativas, o que, por sua vez, reflete diretamente na qualidade do atendimento ao cidadão. Desta forma, a contratação de uma empresa especializada para a confecção de formulários de atendimento médico, receituários e prescrições, folhetos, banner, manuais, cartões de vacinação e envelopes personalizados é uma medida essencial para aprimorar a qualidade dos serviços prestados nos setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a padronização, a eficiência e a segurança dos processos, resultando em atendimentos mais rápidos, organizados e seguros para a população, ao mesmo tempo a busca de melhores preços e condições de pagamento, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e transparência, contribuindo para a melhoria contínua da gestão da saúde pública, portanto, à interrupção ou falta desses materiais afeta diretamente o atendimento aos pacientes.

R$ 2.341.210,69 Ver detalhes
Credenciamento

Visando garantir a continuidade, eficiência e segurança dos serviços prestados à população, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota oficial de veículos disponibilizada para o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Central de Marcação e demais setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde deste município. O SUS (Sistema Único de Saúde) divide-se em distintos níveis de atenção à saúde, sendo em primária, secundária e terciária, o modelo de organização busca garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados em diferentes níveis de complexidade. O transporte impacta diretamente na acessibilidade a esses níveis de atenção, com consequência para a saúde da população, principalmente para grupos em situação de vulnerabilidade. A Atenção Primária é o ponto de entrada do SUS e atua na prevenção, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação, visitas domiciliares, desta forma, os veículos permitem o transporte de equipes para áreas de difícil acesso, auxiliando as ações de vacinação, vigilância epidemiológica, além de realização de visitas domiciliares e atendimentos em comunidades rurais ou urbanas distantes. A Atenção Secundária envolve serviços especializados e diagnósticos de média complexidade, a necessidade de transporte na atenção secundária é constante, para deslocamento de pacientes para atendimento especializado em outros municípios, como consultas e exames, garantindo assim deslocamento seguro para o paciente, que necessitam de consultas periódicas. A Atenção Terciária trata de casos de alta complexidade, tornando os veículos fundamentais para transporte de pacientes em alta hospitalar, além de distribuição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares, essenciais para o pleno funcionamento do Hospital Municipal. O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito do usuário do SUS. É disciplinado pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde que, como critério para concessão de autorização, dispõe em seu artigo 1º, § 1º, que o TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio Estado ou Município, tratando-se de um instrumento legal que visa garantir, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município. Os veículos da frota oficial são utilizados na locomoção dos pacientes em tratamento fora de domicílio entre instituições hospitalares, garantindo assim, integridade, pois se trata de um serviço essencial, contínuo e ininterrupto, não podendo sofrer descontinuidade. Denota-se que a frota de veículos é utilizada para transporte de pacientes, deslocamento de equipes multiprofissionais, atendimentos de urgência e emergência, visitas domiciliares, companhas de vacinações, ações de vigilância, transporte de insumos e medicamentos, entre outras atividades essenciais ao funcionamento da rede pública de saúde. Considerando a natureza essencial e contínua dos serviços de saúde, é imprescindível que os veículos estejam em plenas condições de funcionamento, evitando paralisações totais ou parciais que possam comprometer o atendimento à população. Além de que a manutenção regular da frota contribui diretamente para a segurança dos profissionais e usuários, e continuidade dos serviços oferecidos, bem como para a economicidade e durabilidade dos veículos oficiais da frota municipal. Evidenciando assim que a contratação de empresa especializada se faz necessária uma vez que o município não dispõe de estrutura física, técnica e de pessoal qualificado para a realização de serviços mecânicos, elétricos e demais reparos. Além disso, a terceirização desses serviços assegura maior agilidade nos atendimentos, especialmente em casos de urgência e emergência. Dessa forma, a contratação proposta torna-se imprescindível para evitar a paralisação dos veículos, evitando prejuízos ao serviço público e assegurando a prestação contínua, eficaz e segura dos atendimentos à população, além de reduzir custos com manutenções corretivas mais onerosas e prolongar a vida útil da frota. Ressalta-se ainda que o investimento em manutenção demonstra uma medida de gestão responsável e eficiente dos recursos públicos, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade.

R$ 604.323,00 Ver detalhes