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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

13.910.211/0001-03 · BA / Jaguaquara

Contratações identificadas521
Valor estimado acumuladoR$ 173.226.537,39
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica no exclusivo interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, abrangendo a análise de pedidos de alvará de construção de loteamentos, condomínios fechados, desmembramentos e demais demandas correlatas; assessoria na adequação e conformidade das legislações municipal, com as estaduais e federais aplicáveis; elaboração de minutas de respostas fundamentadas às solicitações direcionadas à referida Secretaria; auxílio e orientação jurídica na formulação de documentos e regulamentos internos; elaboração de pareceres jurídicos em casos concretos relacionados às suas atividades; consultoria jurídica ao Secretário na tomada de decisões e na execução de quaisquer outras atividades que exijam posicionamento técnico no âmbito da Secretaria.

R$ 39.000,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e itens diversos destinados aos programas e redes de assistência à saúde do Município de Jaguaquara, Bahia, visando contemplar os critérios exigidos pelo programa de qualificação da atenção básica e os protocolos de acompanhamento de doenças crônicas, utilizando os saldos das emendas parlamentares nº 111119,733001/20-009, nº 111119.7330001/20-001, nº 111119.7330001/20-001, nº 11119.7330001/22-001 e nº 11119.7330001/20-006

R$ 0,00 Ver detalhes