Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito administrativo e financeiro para o patrocínio de procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de receita – incrementos que deixaram de ser repassados pelo Estado da Bahia e União Federal; além de patrocínio e defesa de causas judicias em que o município de Nova Soure figure como parte, em apoio à procuradoria jurídica nas demandas que exijam maior complexidade, perante o Tribunal Regional Federal, MPE, MPF e TCU, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
R$ 180.000,00
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