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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

09.090.689/0001-67 · PB / Santa Luzia

Contratações identificadas271
Valor estimado acumuladoR$ 3.131.948.020,10
Publicação mais recente03/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, Energisa Paraíba, a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL e a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB.

R$ 233.411,88 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada, na área de Tecnologia da Informação e Comunicação ("TIC") para prover Plataforma de Gestão Digital de Processos e Comunicação, compreendendo Expedientes e Pesquisas Instrutivas Processuais e funcionalidades especialistas com serviços de licenciamento, implantação, treinamento, consultoria, operacionalização, análise, integração, manutenção, evolução e customizações para atendimento das demandas do município de Santa Luzia/PB.

R$ 143.573,70 Ver detalhes