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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ENCANTO

08.355.760/0001-23 · RN / Encanto

Contratações identificadas244
Valor estimado acumuladoR$ 53.442.140,30
Publicação mais recente14/10/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Aquisição de 21 (vinte e um) terrenos localizados em área urbana, devidamente regularizado e dotado de condições de infraestrutura mínima, destinado à implantação de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em consonância com a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS, observando-se os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, e pela Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, bem como as especificações urbanísticas aplicáveis.

R$ 301.700,70 Ver detalhes
Credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Procedimento auxiliar de credenciamento de empresas intermediadoras de processamento e soluções de pagamento, com vistas à utilização de sua tecnologia pelas permissionárias lotéricas credenciadas pelo Município, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, suas respectivas alterações, Lei Complementar nº 628/2025, Decreto Municipal nº 053/2025 de 08 de julho de 2025 e demais legislações aplicáveis.

R$ 5.000,00 Ver detalhes