Pular para o conteúdo
BrasilBid BrasilBid
BUYER PROFILE

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

07.778.585/0001-14 · BA / Salvador

Contratações identificadas743
Valor estimado acumuladoR$ 32.744.804,33
Publicação mais recente04/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466, especialmente quanto à simetria constitucional aplicável à Defensoria Pública e aos possíveis impactos sobre o regime jurídico da carreira defensorial.

R$ 130.000,00 Ver detalhes