Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466, especialmente quanto à simetria constitucional aplicável à Defensoria Pública e aos possíveis impactos sobre o regime jurídico da carreira defensorial.
07778585000114-1-000144/2026
Órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
07.778.585/0001-14
Publicação
08/06/2026
BA / SALVADOR
Valor estimado
R$ 130.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
08/06/2026
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Perícia, laudo e avaliação Perícia, laudo e avaliação
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 130.000,00