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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

05.193.057/0001-78 · PA / Paragominas

Contratações identificadas485
Valor estimado acumuladoR$ 938.689.914,08
Publicação mais recente08/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Locação de um imóvel com uma área construída de aproximadamente 67,37m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 06 (seis) ambientes, incluindo sala de estar, (02) dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com Piso em revestimento cerâmico e cobertura em telhado aparente, para funcionamento de um Alojamento de Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulino Borges, situada na Comunidade Vila Nova Formosa, Zona Rural, Paragominas/PA.

R$ 6.600,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

"Contratação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia com comprovada experiência e notória especialização prestação de serviços advocatícios especializados, a serem prestados por um escritório de advocacia ou advogado(a) de notória especialização e reconhecida capacidade técnica, para atender às demandas judiciais do Município de Paragominas/PA, em tramitação e novas demandas do 1º grau de jurisdição no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conforme distribuição e solicitação para atuação visando garantir a defesa eficiente e estratégica dos interesses do Município, com adoção de todas as medidas processuais cabíveis para evitar ou minimizar impactos ao erário."

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Inexigibilidade

" Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF.

Não informado Ver detalhes
Inexigibilidade

"Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atuar na defesa dos interesses do Município de Paragominas/PA nas demandas junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN), sob acompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos".

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Inexigibilidade

"Contratação de empresa especializada em cessão de uso de software de Gestão Pública que atenda exigências do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA (ge-ração do E - Contas TCM/PA, Secretaria do Tesouro Nacional ? STN, LC - 131/2009, Lei nº 12.527/2011, IN TCM/PA nº 11/2021 e Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), con-templando a publicações de informações (de Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pú-blica), manutenção e atualização dos módulos de Licitações e Contratos, Patrimô-nios e Publicações, afim de atender as necessidades do Instituto de Previdencia Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas".

R$ 20.400,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

"Prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Público, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), incluindo, mas não se limitando a: elaboração e revisão de pareceres administrativos relacionados ao licenciamento ambiental e autorização de atividades ambientais, assessoria jurídica em processos administrativos sancionatórios, análise de infrações ambientais e recursos interpostos, consultoria para a elaboração e revisão de normas e procedimentos internos visando à conformidade com a legislação ambiental vigente, suporte jurídico em consultas e orientações técnicas voltadas à gestão ambiental municipal, e acompanhamento de procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, garantindo a conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis, sob acaompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos."

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