MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO

Inexigibilidade 31/01/2024

O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NO PAGAMENTO DE TAXA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) REFERENTE A PROJETOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS COBRADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA) EMITIDA POR PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA COM VINCULO AO MUNICÍPIO PARA ATESTAR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS .

R$ 4.000,00 Ver detalhes

Dispensa 29/01/2024

CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NA MODALIDADE PREGÃO, EM TODAS AS SUAS FORMAS. ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, COM PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, UNIFICAÇÃO DE BANCO DE DADOS E MAIS EFICIÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS E AUMENTO DA COMPETITIVIDADE.

R$ 0,48 Ver detalhes

Inexigibilidade 29/01/2024

O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS CONFORME CONTRATO Nº 99112490277 E CONTRATOS E OU ADITIVOS POSTERIORES, COM VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 109 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

R$ 3.540,00 Ver detalhes

Dispensa 22/01/2024

CONTRATO DE RATEIO PARA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ASSOCIADA/CONSORCIADA PARA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS E CASA LAR, QUE DAR-SE-A DE FORMA A CUMPRIR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, ALÉM DE CRITÉRIOS, INDICADORES, FÓRMULAS E PARÂMETROS DEFINIDORES E EXIGIDOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS DISCIPLINADORES DOS SERVIÇOS.

R$ 129.332,88 Ver detalhes

Dispensa 19/01/2024

1. 1 O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSITE NA CONTRIBUIÇÃO MENSAL PARA A FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICIPIOS, (FECAM) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 114 §3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AMPARADO PELA LEI Nº 655 DE 27/07/2008. A CONTRIBUIÇÃO EM QUESTÃO SE DA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, SERVIÇOS, ASSESSORIAS ENTRE OUTRAS, DESENVOLVIDA DURANTE O ANO TODO PELA FECAM, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO E PROGRESSO DO MUNICÍPIO.

R$ 17.565,36 Ver detalhes

Inexigibilidade 19/01/2024

O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, COM AMPARO LEGAL NO ART 74 INCISO I DA LEI 14.133/2021, PARA O FORNECIMENTO ANUAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA TE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CENTRO ADMINISTRATIVO E DEMAIS EDIFICAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO. O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL É ESSENCIAL PARA DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS JUNTO A MUNICÍPIO.

R$ 49.200,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 18/01/2024

1 O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA (CELESC) PARA O FORNECIMENTO ANUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS. O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA É ESSENCIAL PARA DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS JUNTO A MUNICÍPIO. DE ACORDO COM ART 74 INCISO I DA LEI 14.133/2021

R$ 179.700,24 Ver detalhes

Dispensa 17/01/2024

1.1 O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSITE NA CONTRIBUIÇÃO ANUAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE SANTA CATARINA AMNOROESTE. A CONTRIBUIÇÃO EM QUESTÃO SE DA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, SERVIÇOS, ASSESSORIAS ENTRE OUTRAS, DESENVOLVIDA DURANTE O ANO TODO PELA ASSOCIAÇÃO, QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO E PROGRESSO DOS MUNICÍPIOS QUE ENGLOBAM A ASSOCIAÇÃO E EM ESPECIAL O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 114 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AMPARADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 46/97 DE 12/09/1997.

R$ 156.360,00 Ver detalhes

Dispensa 15/01/2024

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE, EM PROL DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA- CINCATARINA, CNPJ Nº. 12.075.748/0001-32, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CONSÓRCIO, VISANDO CUSTEIO DAS DESPESAS DE PESSOAL, CORRENTES E DE CAPITAL, PARA ATENDIMENTO DO TERMO DE USO DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO XI DA LEI Nº. 14.133/2021 E LEI FEDERAL N. 11.107/05.

R$ 49.656,00 Ver detalhes

Dispensa 05/01/2024

CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMNOROESTE - CIMAM, VISANDO PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS CONFORME RESOLUÇÃO APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL DA ENTIDADE.

R$ 90.900,00 Ver detalhes

Dispensa 05/01/2024

CONTRATAÇÃO DO CUSTEIO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISBI/ SUASA/POA - SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA, BEM COMO PARA A MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO, CUSTEIO ADMINISTRATIVO, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°990/2012.

R$ 45.808,80 Ver detalhes