O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE, EM PROL DO CONTRATO DE RATEIO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA- CINCATARINA, CNPJ Nº. 12.075.748/0001-32, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CONSÓRCIO, VISANDO CUSTEIO DAS DESPESAS DE PESSOAL, CORRENTES E DE CAPITAL, PARA ATENDIMENTO DO TERMO DE USO DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO XI DA LEI Nº. 14.133/2021 E LEI FEDERAL N. 11.107/05.
01612812000150-1-000005/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
01.612.812/0001-50
Publicação
15/01/2024
SC / São Bernardino
Valor estimado
R$ 49.656,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
15/01/2024
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