Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.
R$ 13.999,98
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