Contratação de Empresa para Assessoria Técnica e Legal para implementação e realização de políticas ligadas ao ICMS, de acordo com a Lei Estadual nº 18.030/2009, critério Patrimônio Cultural, incluindo todas as ações previstas para resolução do diagnóstico e as exigências da deliberação normativa vigente, para o exercício do ano 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos.

SERVICOS PROFISSIONAIS PATRIMONIO CULTURAL, CONFORME AS EXIGENCIAS DA LEI 18.030/2009 - Servicos profissionais patrimonio cultural, conforme as exigencias da lei 18.030/2009, sendo: consultoria na elaboracao de oficios, relatorios, documentos e informacoes para serem protocolados junto ao IEPHA-MG, representando prefeitura municipal junto ao mesmo. -orientacao legal ao poder executivo, ao conselho e ao patrimonio cultural do municipio. - instruir e acompanhar os trabalhos de educacao patrimonial com relacao ao patrimonio historico e cultural do municipio de; -consultoria e assessoria da equipe tecnica para auxiliar o departamento municipal do patrimonio cultural e conselho municipal de patrimonio cultural no desenvolvimento da politica de protecao ao patrimonio cultural. -orientacao juridica e irrestrita a todas as adequacoes da lei 18.030/2009, quesito patrimonio cultural. -Orientar a produção de relatorios sobre as atividades de gestao do Patrimonio Cultural, de acordo com a metodologia IEPHA/MG, e serem protocolados junto ao IEPHA; - A empresa devera instruir, orientar, acompanhar e monitorar os trabalhos por meio de telefone e e-mail sem restricoes de dia e horario, com a realizacao de 01 (uma) visita ao municipio para a realizacao de acoes in loco. - Todas as despesas necessarias a realizacao dos servicos serao de responsabilidade da empresa , tais como: transporte, hospedagem e alimentacao da equipe tecnica, quando necessario e ainda as despesas com autenticacoes quando necessario

Quantidade

3.0

Unidade

SERVICOS

Preço unitário

R$ 4.666,66

Valor do item

R$ 13.999,98