Licitação pública

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); atualização do Laudo de Insalubridade; atualização do Laudo de Periculosidade; Assessoria para criação da CIPA; envio das informações de SST ao e-Social; e, realização de exames Admissionais, Periódicos, Demissionais e Perícias Médicas, tendo em vista atender as necessidades de todo o quadro de servidores do município de Herval d’Oeste.

82939430000138-1-000090/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE 82.939.430/0001-38

Publicação 30/08/2024 SC / Herval d'Oeste

Valor estimado R$ 663.195,28 Pregão - Eletrônico

Fim das propostas 17/09/2024 Encerrada

Fonte oficial Abrir registro público original

Atualização dos dados 07/10/2024

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - Deverá ser desenvolvido para promover a saúde do trabalhador conforme a NR 07. Determina quais os trabalhadores e a periodicidade que devem submeter-se a exames médicos e complementares, laboratoriais, audiometrias, etc. O documento deverá ser elaborado e assinado por um profissional Médico do Trabalho do serviço especializado em medicina do trabalho. O funcionário deverá ser atendido dentro das limitações do município (perímetro urbano). Nestes serviços incluem-se os relatórios anuais com avaliação de agentes químicos, avaliação de vibração, acesso ao sistema gerenciador de SST com possibilidade de geração dos módulos do e-social.

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 4.964,67
Valor do item: R$ 4.964,67

Item 2

Atualização do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos - Relatório de composição linear, com formato definido em lei, onde se estabelece o mapeamento dos riscos e as medidas para preveni-los de acordo com a NR 09. O documento deverá ser elaborado e assinado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho. Descrição e análise quantitativa e qualitativa dos riscos químicos, físicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho. Indicação, descrição detalhada dos EPIs necessários. Orientação sobre o uso correto e compra de EPIs. Orientação e acompanhamento de medidas de controle durante a vigência do programa. Orientação à elaboração dos mapas de risco e indicação do local para fixação. Descrição e análise física das seguintes unidades que compõem a estrutura do Município de Herval d’ Oeste: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Municipal, Secretaria de Planejamento e Coordenação, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Agricultura e Meio ambiente.

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 4.100,54
Valor do item: R$ 4.100,54

Item 3

Atualização do LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais do trabalho. Análise quantitativa e qualitativa da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente laboral. Laudo técnico que aponta as condições de trabalho quanto aos riscos ocupacionais. O laudo deverá conter no mínimo os seguintes itens: a) Critério adotado: mencionar a legislação ou norma em que se baseou para elaboração do laudo técnico (critério quantitativo e qualitativo); b) Descrição das atividades e condições de exposição, descrevendo detalhadamente as atividades desenvolvidas pelos servidores, o ambiente de trabalho e as máquinas e equipamentos utilizados; c) Identificação e avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos químicos, físicos e biológicos; d) Medição de ruído com laudo impresso e anexado no relatório do LTCAT nos locais (Administrativo, Unidades de Ensino, Unidade de Saúde, Transportes e Obras e Agricultura. O laudo de avaliação, bem como o certificado de calibração do equipamento, deverá ser anexado no relatório do LTCAT. Avaliação de Agentes Químicos (vapores e gases, fumos) na Secretaria de Obras (mecânico). O laudo de avaliação, bem como o certificado de calibração do equipamento, deverá ser anexado no relatório do LTCAT; e) Medição de agentes nocivos identificados, utilizando equipamentos adequados e calibrados, com certificado de calibração. O documento deverá ser elaborado por médico especialista em medicina do trabalho pela ANAMT/AMB e/ou engenheiro de segurança do trabalho.

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 3.858,73
Valor do item: R$ 3.858,73

Item 4

Atualização dos LAUDOS DE INSALUBRI-DADE: Laudos de Insalubridade contendo o nível de insalubridade de 10, 20 ou 40%, conforme NR 15.

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 3.235,02
Valor do item: R$ 3.235,02

Item 5

Atualização dos LAUDOS DE PERICULOSI-DADE: Laudos de Periculosidade informando se há risco de periculosidade no local de trabalho e na atividade elaborada aplicando o percentual de 30%, conforme NR 16.

Quantidade: 1.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 3.373,23
Valor do item: R$ 3.373,23

Item 6

Gestão e Envio mensal das Informações ao e-Social. O serviço inclui os lançamentos, as confe-rências e a entrega das informações do E-Social mensalmente. (Eventos S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S-2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado).

Quantidade: 12.0
Unidade: MES
Preço unitário: R$ 323,08
Valor do item: R$ 3.876,95

Item 7

Realização de exame médico (admissional, periódico e demissional) conduzido por um único médico perito, especializado na área de medicina do trabalho.

Quantidade: 2000.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 65,50
Valor do item: R$ 131.000,00

Item 8

Realização de perícia médica (readaptação funcional, afastamento médico pessoal ou de familiar) conduzido por um único médico perito, especializado na área de medicina do trabalho

Quantidade: 250.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 155,08
Valor do item: R$ 38.770,00

Item 9

Realização de Perícia por Junta Médica. A Junta deverá ser composta por 03 (três) médicos, sendo: um Médico do Trabalho, um Médico Clínico Geral e um Médico especializado na área específica correspondente à condição afetando o servidor.

Quantidade: 250.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 1.266,96
Valor do item: R$ 316.740,00

Item 10

Realização de exame de Glicemia.

Quantidade: 200.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 14,16
Valor do item: R$ 2.832,00

Item 11

Realização de exame de Creatinina

Quantidade: 200.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 17,04
Valor do item: R$ 3.408,00

Item 12

Realização de exame de Radiografia coluna cervical.

Quantidade: 100.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 49,67
Valor do item: R$ 4.967,00

Item 13

Realização de exame de Radiografaria coluna lombo sacra.

Quantidade: 400.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 58,85
Valor do item: R$ 23.540,00

Item 14

Realização de exame de Radiografia de tórax.

Quantidade: 100.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 54,81
Valor do item: R$ 5.481,00

Item 15

Realização de exame de Urinálise

Quantidade: 200.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 21,07
Valor do item: R$ 4.214,00

Item 16

Realização de Avaliação psiquiatra

Quantidade: 100.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 300,00
Valor do item: R$ 30.000,00

Item 17

Realização de exame de Eletrocardiograma

Quantidade: 200.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 77,92
Valor do item: R$ 15.584,00

Item 18

Realização de exame de Hemograma completo.

Quantidade: 200.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 16,43
Valor do item: R$ 3.286,00

Item 19

Realização de exame de Radiografia de joelhos.

Quantidade: 50.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 48,43
Valor do item: R$ 2.421,50

Item 20

Realização de exame de Laringoscopia

Quantidade: 75.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 200,00
Valor do item: R$ 15.000,00

Item 21

Realização de exame de Anti-HBs.

Quantidade: 150.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 36,39
Valor do item: R$ 5.458,50

Item 22

Realização de exame de VDRL

Quantidade: 150.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 17,19
Valor do item: R$ 2.578,50

Item 23

Realização de exame de acuidade visual através de 01 (um) Médico, que deverá ter a especialidade de Oftalmologista.

Quantidade: 150.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 30,37
Valor do item: R$ 4.555,50

Item 24

Realização de exame de audiometria através de 01 (um) Médico, que deverá ter a especialidade de Fonoaudiologia.

Quantidade: 100.0
Unidade: Serviço
Preço unitário: R$ 49,20
Valor do item: R$ 4.920,00

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