Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de orientação técnica, qualificação e treinamento voltados às equipes técnicas e gestoras da Rede Municipal de Ensino de Herval d’Oeste/SC, bem como aos conselhos e comissões vinculados à Secretaria Municipal de Educação do município, contemplando diversas áreas e políticas públicas educacionais.

1. Prestação de serviço especializado de orientação técnica e qualificação no levantamento, sistematização e análise dos indicadores educacionais do município — abrangendo tanto os dados oficiais quanto os extraoficiais — com vistas a subsidiar o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) vigente. O serviço inclui, ainda, a elaboração de notas técnicas, estudos e pareceres fundamentados, voltados à formulação de diagnósticos e à proposição de estratégias de gestão educacional. A execução será realizada por profissional devidamente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Administração (CRA), assegurando a observância dos princípios técnicos e éticos da profissão, bem como a qualificação adequada para o desenvolvimento de atividades de planejamento, análise de dados e assessoria em políticas públicas educacionais. Estes serviços darão suporte técnico qualificado e contribuirá para o planejamento estratégico necessário à mobilização local voltada à elaboração do novo Plano Decenal de Educação, garantindo a articulação entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias previstas no novo Plano Nacional de Educação, frente as demandas educacionais do município; 2. Realizar a orientação e qualificação da Equipe Gestora das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação quanto aos impactos dos indicadores educacionais, bem como aos conceitos e premissas estabelecidos pela Lei Estadual do ICMS Educação. O objetivo é promover a compreensão aprofundada sobre a definição do Indicador de Qualidade das Escolas das redes municipais de Santa Catarina (IQESC), fortalecendo o conhecimento e o compromisso com a melhoria da qualidade da educação e de políticas educacionais que auxiliem ao município em preservar e ampliar o Índice de Participação do Município (IPM), quanto ao retorno dos recursos do ICMS, bem como viabilizar que haja uma avaliação institucional escolar, capaz de aferir tais avanços; 3. Prestar apoio técnico e estrutural à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e às demais

Quantidade

12.0

Unidade

MENSAL

Preço unitário

R$ 4.550,00

Valor do item

R$ 54.600,00