Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); atualização do Laudo de Insalubridade; atualização do Laudo de Periculosidade; Assessoria para criação da CIPA; envio das informações de SST ao e-Social; e, realização de exames Admissionais, Periódicos, Demissionais e Perícias Médicas, tendo em vista atender as necessidades de todo o quadro de servidores do município de Herval d’Oeste.
82939430000138-1-000014/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
82.939.430/0001-38
Publicação
28/02/2024
SC / Herval d'Oeste
Valor estimado
R$ 1.046.812,14
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
13/03/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
01/08/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - Deverá ser desenvolvido para promover a saúde do trabalhador conforme a NR 07. Determina quais os trabalhadores e a periodicidade que devem submeter-se a exames médicos e complementares, laboratoriais, audiometrias, etc. O documento deverá ser elaborado e assinado por um profissional Médico do Trabalho do serviço especializado em medicina do trabalho. O funcionário deverá ser atendido dentro das limitações do município (perímetro urbano). Nestes serviços incluem-se os relatórios anuais com avaliação de agentes químicos, avaliação de vibração, acesso ao sistema gerenciador de SST com possibilidade de geração dos módulos do e-social.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.193,55
- Valor do item
- R$ 5.193,55
Atualização do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos - Relatório de composição linear, com formato definido em lei, onde se estabelece o mapeamento dos riscos e as medidas para preveni-los de acordo com a NR 09. O documento deverá ser elaborado e assinado por profissional Engenheiro de Segurança do Trabalho. Descrição e análise quantitativa e qualitativa dos riscos químicos, físicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho. Indicação, descrição detalhada dos EPIs necessários. Orientação sobre o uso correto e compra de EPIs. Orientação e acompanhamento de medidas de controle durante a vigência do programa. Orientação à elaboração dos mapas de risco e indicação do local para fixação. Descrição e análise física das seguintes unidades que compõem a estrutura do Município de Herval d’ Oeste: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Municipal, Secretaria de Planejamento e Coordenação, Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Agricultura e Meio ambiente.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 4.255,32
- Valor do item
- R$ 4.255,32
Atualização do LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT – Laudo técnico das condições ambientais do trabalho. Análise quantitativa e qualitativa da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente laboral. Laudo técnico que aponta as condições de trabalho quanto aos riscos ocupacionais. O laudo deverá conter no mínimo os seguintes itens: a) Critério adotado: mencionar a legislação ou norma em que se baseou para elaboração do laudo técnico (critério quantitativo e qualitativo); b) Descrição das atividades e condições de exposição, descrevendo detalhadamente as atividades desenvolvidas pelos servidores, o ambiente de trabalho e as máquinas e equipamentos utilizados; c) Identificação e avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos químicos, físicos e biológicos; d) Medição de ruído com laudo impresso e anexado no relatório do LTCAT nos locais (Administrativo, Unidades de Ensino, Unidade de Saúde, Transportes e Obras e Agricultura. O laudo de avaliação, bem como o certificado de calibração do equipamento, deverá ser anexado no relatório do LTCAT. Avaliação de Agentes Químicos (vapores e gases, fumos) na Secretaria de Obras (mecânico). O laudo de avaliação, bem como o certificado de calibração do equipamento, deverá ser anexado no relatório do LTCAT; e) Medição de agentes nocivos identificados, utilizando equipamentos adequados e calibrados, com certificado de calibração. O documento deverá ser elaborado por médico especialista em medicina do trabalho pela ANAMT/AMB e/ou engenheiro de segurança do trabalho.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 4.016,67
- Valor do item
- R$ 4.016,67
Atualização dos LAUDOS DE INSALUBRI-DADE: Laudos de Insalubridade contendo o nível de insalubridade de 10, 20 ou 40%, conforme NR 15.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 2.922,82
- Valor do item
- R$ 2.922,82
Atualização dos LAUDOS DE PERICULOSI-DADE: Laudos de Periculosidade informando se há risco de periculosidade no local de trabalho e na atividade elaborada aplicando o percentual de 30%, conforme NR 16.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 2.842,82
- Valor do item
- R$ 2.842,82
Assessoria para implantação da CIPA, prevista na NR 5. Compreendendo assessoria na criação/adequação das normas e leis do município, acompanhamento do processo eleitoral e capacitação dos membros da comissão.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 1.109,36
- Valor do item
- R$ 1.109,36
Gestão e Envio mensal das Informações ao e-Social. O serviço inclui os lançamentos, as confe-rências e a entrega das informações do E-Social mensalmente. (Eventos S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S-2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 696,55
- Valor do item
- R$ 8.358,60
Realização de exame médico (admissional, periódico e demissional) conduzido por um único médico perito, especializado na área de medicina do trabalho.
- Quantidade
- 2000.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 57,01
- Valor do item
- R$ 114.020,00
Realização de perícia médica (readaptação funcional, afastamento médico pessoal ou de familiar) conduzido por um único médico perito, especializado na área de medicina do trabalho
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 125,75
- Valor do item
- R$ 31.437,50
Realização de Perícia por Junta Médica. A Junta deverá ser composta por 03 (três) médicos, sendo: um Médico do Trabalho, um Médico Clínico Geral e um Médico especializado na área específica correspondente à condição afetando o servidor.
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 2.505,05
- Valor do item
- R$ 626.262,50
Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com o objetivo de fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 115,08
- Valor do item
- R$ 23.016,00
Realização de exame de Glicemia.
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 14,48
- Valor do item
- R$ 2.896,00
Realização de exame de Creatinina
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 11,58
- Valor do item
- R$ 2.316,00
Realização de exame de Radiografia coluna cervical.
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 66,67
- Valor do item
- R$ 6.667,00
Realização de exame de Radiografaria coluna lombo sacra.
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 66,67
- Valor do item
- R$ 6.667,00
Realização de exame de Radiografia de tórax.
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 66,67
- Valor do item
- R$ 6.667,00
Realização de exame de Urinálise
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 15,63
- Valor do item
- R$ 3.126,00
Realização de Avaliação psiquiatra
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 525,00
- Valor do item
- R$ 52.500,00
Realização de exame de Eletrocardiograma
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 77,51
- Valor do item
- R$ 15.502,00
Realização de exame de Hemograma completo.
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 19,30
- Valor do item
- R$ 3.860,00
Realização de exame de Radiografia de joelhos.
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 110,00
- Valor do item
- R$ 22.000,00
Realização de exame de Laringoscopia
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 500,00
- Valor do item
- R$ 50.000,00
Realização de exame de Anti-HBs.
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 28,99
- Valor do item
- R$ 2.899,00
Realização de exame de VDRL
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- UND
- Preço unitário
- R$ 14,66
- Valor do item
- R$ 1.466,00
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