Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e consultoria na execução do inventário de proteção e preservação ao patrimônio cultural do município de Porteirinha, de acordo com as instruções normativas e metodológicas do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artísticos – IEPHA, com o objetivo de arrecadação do ICMS cultural; Implementação da política nacional da Lei Aldir Blanc em conformidade com as Leis n° 14.399/2022 e 14.903/2024, Decreto n° 11.740/2023 e instruções normativas; e Assistência para o fortalecimento das políticas municipais de turismo, garantindo sua conformidade com as diretrizes estabelecidas nos âmbitos estadual e federal, visando o repasse do ICMS turístico, através da elaboração dos relatórios de comprovação das atividades executadas de acordo com a Lei nº 18.030/2011 e Decreto n° 48.108/2020.
18013326000119-1-000096/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
18.013.326/0001-19
Publicação
12/09/2024
MG / Porteirinha
Valor estimado
R$ 41.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
18/12/2024
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Elaboração de Laudos Técnicos de Estado de Conservação dos bens culturais tombados na esfera municipal, bem como na execução do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural com elaboração de fichas de inventário, produção de mapas cartográficos em cumprimento ao cronograma de inventário e revisões necessárias indicadas pelo IEPHA/MG, e elaboração de Dossiê de registro do modo de fazer do queijo artesanal e do requeijão de Porteirinha, com o objetivo de fortalecimento na arrecadação do ICMS cultural.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serv
- Preço unitário
- R$ 16.500,00
- Valor do item
- R$ 16.500,00
Implementação da política nacional da Lei Aldir Blanc em conformidade com a Leis n° 14.399/2022 e 14.903/2024, Decreto n° 11.740/2023 e instruções normativas, através da Criação das minutas de leis, decretos, portarias e outros documentos legais voltados para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; Auxilio e acompanhamento na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recurso – PAAR Municipal; Emissão de pareceres técnicos que subsidiem as decisões da Comissão de Seleção; e Elaboração do relatório de prestações de contas dos recursos repassados ao Município de Porteirinha através da Lei Aldir Blanc.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serv
- Preço unitário
- R$ 11.500,00
- Valor do item
- R$ 11.500,00
Coordenação e suporte na preparação da documentação necessária para a obtenção através de repasse do ICMS Turismo, abrangendo a participação no Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais; Realização de levantamentos e elaboração de laudos técnicos para embasar decisões e intervenções relacionadas ao desenvolvimento turístico; Elaboração de relatórios das ações planejadas no Diagnóstico e Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico, para monitoramento e prestação de contas; e Fornecimento de acompanhamento contínuo ao gestor municipal de turismo, por meio de assistência técnica e atualizações conforme demanda apresentada pelo município.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serv
- Preço unitário
- R$ 13.000,00
- Valor do item
- R$ 13.000,00
PÁGINAS RELACIONADAS
Temas próximos a este registro
Licitações de consultoria e serviços técnicos
Consulte editais de consultoria, assessoria, projetos, capacitação e serviços técnicos especializados.
Consultar → Licitações de materiais de construçãoEncontre compras públicas de materiais de construção, cimento, tubos, tintas, ferramentas e insumos de obra.
Consultar →