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MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

18.013.326/0001-19 · MG / Porteirinha

Contratações identificadas373
Valor estimado acumuladoR$ 148.225.142,24
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Concorrência - Eletrônica

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de reconstrução de ponte em estrutura mista de concreto armado e vigas metálicas sobre o Ribeirão das Lajes, localizada na comunidade do Barreiro, zona rural do município de Porteirinha, conforme Processo nº 59053.024364/2026-50 e Protocolo nº REC-MG-3152204-20260305-02, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluindo mão de obra e materiais.

R$ 432.916,80 Ver detalhes
Concorrência - Eletrônica

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de calçamento em bloco sextavado, com execução de meio fio e sarjeta em concreto, de trechos das estradas vicinais das comunidades de Riacho das Várzeas e Gangorra, zona rural do Município de Porteirinha/MG, conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1301001616/2026, Proposta nº 004929/2026 e Plano de Trabalho nº 003588/2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, incluindo mão de obra e materiais.

R$ 531.577,85 Ver detalhes
Concorrência - Eletrônica

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em ruas dos Bairros Vila Kennedy e Santa Fé, e dos Distritos do Tanque e Tocandira, no Município de Porteirinha/MG, conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1301001142/2026, Proposta nº 003604/2026 e Plano de Trabalho nº 003570/2026, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, incluindo mão de obra e materiais.

R$ 672.912,92 Ver detalhes
Concorrência - Eletrônica

Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução da obra de implantação da Avenida Sanitária na cidade de Porteirinha/MG, contemplando a infraestrutura viária completa, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em pista dupla, sinalização viária horizontal e vertical, iluminação pública e obras complementares necessárias ao pleno funcionamento e segurança da via, conforme Contrato BF nº 414.347/25, firmado com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (Recursos do BDMG Infraestrutura Municípios), conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais documentos, nos termos do projeto aprovado.

R$ 22.653.243,33 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria tributária e financeira com foco na recuperação de créditos fiscais, através da apuração e compensação de créditos previdenciários e financeiros, por meio da revisão do grau de Risco Ambiental do Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), levantamento de créditos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e apuração e regularização das retenções na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal.

R$ 2.364.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

R$ 328.452,75 Ver detalhes