Contratação de empresa especializada em consultoria municipal para implementar medidas administrativas voltadas à recuperação de créditos tributários. O foco será na regulamentação, implantação e treinamento de pessoal para a retenção de imposto de renda de pessoas jurídicas, prestadoras de serviços e fornecedores do município.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. O FOCO SERÁ NA REGULAMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO. RECUPERAÇÃO DE RECEITA DE ICMS TANTO ADMINISTRATIVAMENTE, QUANTO MEDIANTE TRABALHO ADMINISTRATIVO, JUNTO AS EMPRESAS AS QUAIS ENCONTRAM-SE INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO JUNTO A SECRETÁRIA ESTADUAL DA TRIBUTAÇÃO DO RN –SET/RN, ALÉM DE IMPETRAÇÃO DE DEMANDA JUDICIAL, VISANDO A CORREÇÃO DO ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1990 E LEI ESTADUAL Nº 7.015/1997 E DEMAIS DISPOSIÇÕES INFRA-LEGAIS, ALÉM DE DIFERENÇAS DE VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO REFERENTES AO RECOLHIMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, JUNTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RETENÇÃO PARCIAL DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ, DOS PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE BENS AO MUNICÍPIO, CONFORME DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 158 I

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

R$ 0,01

Valor do item

R$ 0,01