Constitui objeto do presente Edital, o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais; das organizações da sociedade civil; e das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos conforme parâmetros legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, no intuito de firmar ou renovar parcerias para oportunizar atividades laborais às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
05929042000125-1-000021/2024
Órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP
05.929.042/0001-25
Publicação
05/08/2024
PA / Belém
Valor estimado
R$ 0,03
Credenciamento
Fim das propostas
28/05/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
05/08/2024
Correção de dados
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Constitui objeto do presente Edital, o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais; das organizações da sociedade civil; e das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos conforme parâmetros legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, no intuito de firmar ou renovar parcerias para oportunizar atividades laborais às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
- Quantidade
- 30.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 0,00
- Valor do item
- R$ 0,03
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