Contratação de empresa especializada na prestação de assistência funerária pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a demanda de óbitos das Pessoas Privadas de Liberdade - PPL - que se encontram recolhidas nas 52 (cinquenta e duas) unidades penitenciárias subordinadas à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP. A contratada deverá assistir ao traslado do corpo por via fluvial, rodoviária e/ou aérea, no âmbito estadual e interestadual, sendo contado o deslocamento por Km Rodado, Milhas Náuticas e Milhas Marítimas, bem como o fornecimento de urnas mortuárias – adultas e infantis - simples e/ou zincadas. Por oportuno, a contratada ainda deverá se responsabilizar pela conservação do corpo e pela documentação para sua liberação em situações que requerem viagem, com registro e/ou certidão de óbito, taxa de sepultamento, tanatopraxia e formolização (uso de formol), conforme quantidades, características, especificações e condições gerais de entrega estipuladas em Edital.

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