Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Supreme Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.940.195/0001-16, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, com a finalidade de promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da participação de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Piauí na ação de desenvolvimento intitulada “EFD-REINF e DCTFWeb para órgãos públicos, Conselhos de classe, Estatais e Sistema S (teoria e prática)”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizada na modalidade online, nos dias 24 a 27 de junho de 2025,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

05805924000189-1-000031/2025