Contratação de serviços de empresa especializada com vistas à revisão do Plano Diretor do Município de Luís Eduardo Magalhães – PDM-LEM, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
04214419000105-1-000084/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
04.214.419/0001-05
Publicação
26/05/2025
BA / Luís Eduardo Magalhães
Valor estimado
R$ 900.000,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
18/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
20/10/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Contratação de Empresa Especializada para efetuar os estudos e revisão do Plano Diretor do Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, Lei Complementar nº 791/2017, e suas alterações, abrangendo os ajustes necessários no Projeto de Lei do Código de Urbanismo (Projeto elaborado à época da aprovação do PDM-LEM e que precisa ser compatibilizado nesta atualização para ser também submetido à aprovação, revogando a Lei de Parcelamento (Lei 055/2001), a Lei de Calçadas (Lei 585/2012), a Lei de Edificações (Lei 068/2001) e a Lei de Regularização das Edificações (Lei 911/2019).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Serviços técnicos
- Preço unitário
- R$ 900.000,00
- Valor do item
- R$ 900.000,00
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