Aquisição emergencial de CESTAS DE ALIMENTOS, KITS DE HIGIENE e COLCHÕES, para atendimento das pessoas atingidas pelo Desastre "Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas" ocorrido no dia 02/05/2024, conforme Decreto Municipal nº 232, de 02/05/2024, e Decretos Estaduais nº 57.596 de 1º/05/2024 e nº 57.600, de 04/05/2023, em conformidade com o Formulário do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, bem como com a Portaria nº 1.459, de 07/05/2024, expedida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. , com amparo no artigo 2, inciso I da Medida provisória n°1221 de 17 de maio de 2024 e parecer jurídico 535/2024.
R$ 464.617,00
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