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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA

94.726.312/0001-20 · RS / Barra do Guarita

Contratações identificadas413
Valor estimado acumuladoR$ 36.934.684,86
Publicação mais recente04/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Dispensa

O objetivo do presente contrato é a prestação de serviço relativo a pesquisa e remessa diária de publicações dos atos processuais (informador jurídico) publicados nos Diários Eletrônicos abaixo, e de interesse da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita.DIÁRIOS ELETRÔNIOS DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.1. Diário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)2. Diário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região)TRRS – TRT/RS3. Diário da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS)4. Tribunal de contas do estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS)5. Diário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS)6. Diário Oficial da Indústria e Comércio do Estado do Rio Grande do Sul (DICRS)7. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (DOMRS)8. Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (DORS)9. Tribunais Superiores - 3ª instância:  STF, STJ, STM, TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TSE, TST, CNJ, CSJT, CJF, CMP, TCU.10. Diário Oficial da União.

R$ 1.140,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA/RS, CONTENDO AS LEIS ORDINÁRIAS, LEIS COMPLEMENTARES, DECRETOS, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (EM VIGOR E REVOGADAS) E EMENDAS À LOM, ABRANGENDO:  1.1.1 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM SEU FORMATO ORIGINAL (DIGITALIZADO); 1.1.2 DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMA DE TEXTO DIGITADO; 1.1.3 PREPARAÇÃO DOS TEXTOS, SEGUINDO OS MESMOS PADRÕES DE FORMATAÇÃO PARA TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS (CFE. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 095/98); 1.1.4 LINCAGEM ENTRE AS REMISSÕES EFETUADAS DENTRO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO;  1.1.5 LINCAGEM/INTERLIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A BASE JURÍDICA FEDERAL E ESTADUAL CONTIDA NOS SITES DO PLANALTO FEDERAL E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL;  1.1.6 DISPONIBILIZAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO AS INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NA LEGISLAÇÃO DURANTE O PROCESSAMENTO DAS MESMAS;  1.1.7 DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÍNDICE JUNTO AO DIPLOMA LEGAL ACESSADO, CONTENDO TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO; 1.1.8 CRIAÇÃO DE NOTAS EM MEIO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALERTANDO O USUÁRIO PARA ASPECTOS A SEREM LEVADOS EM CONTA QUANDO DA INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LEMBRETES QUE RECOMENDAM A CONSULTA A OUTRO(S) DISPOSITIVO(S) PERTINENTE(S) AO ASSUNTO QUE ESTÁ SENDO PESQUISADO NUM DADO MOMENTO; 1.1.9 ORGANIZAÇÃO DE UM ÍNDICE GERAL (EMENTÁRIO) DIVIDINDO-SE POR ANO E POR ASSUNTO; 1.1.10 DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE PESQUISA POR DIPLOMAS COM VÁRIOS FILTROS PARA FACILITAR A BUSCA: POR N° DE DIPLOMA, POR PALAVRA (S), POR ANO(S); POR TIPO(S); E AINDA BUSCA POR PALAVRAS(S) NO CORPO DO DIPLOMA;  1.1.11 CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; 1.1.12 POSSIBILIDADE DE EXTRAIR O(S) ARQUIVO(S) DIGITALIZADOS(S) ORIGINAL, TEXTO (DOC) OU (PDF); 1.1.13 RECURSOS DE ACESSO ÀS REDES SOCIAIS (TWITTER, FACEBOOK, G+ E WATSAPP), POSSIBILITANDO QUE O USUÁRIO COMPARTILHE, CURTA E POSTE AS LEIS À PARTIR DO DIPLOMA LEGAL ACESSADO;

R$ 1.860,00 Ver detalhes