Pular para o conteúdo
BrasilBid BrasilBid
BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

94.309.291/0001-48 · RS / Nova Santa Rita

Contratações identificadas610
Valor estimado acumuladoR$ 646.887.060,16
Publicação mais recente02/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Pregão - Eletrônico

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de modernização cadastral, territorial e tributária, mediante implantação, licenciamento e operacionalização de Sistema de Informação Geográfica - SIGWEB, em ambiente web e integrado às bases municipais, contemplando serviços de aerolevantamento, aerofotogrametria, imageamento terrestre, atualização cadastral imobiliária urbana e rural, georreferenciamento, revisão da Planta Genérica de Valores - PGV, integração de bases de dados, suporte técnico, manutenção e treinamento, destinados à modernização da gestão territorial, tributária e fiscal do Município de Nova Santa Rita/RS.

R$ 580.946,91 Ver detalhes
Inexigibilidade

A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de manutenção da locação do imóvel atualmente utilizado para funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Morretes, tendo em vista a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde prestados à população. A unidade foi atingida pela enchente em maio de 2024, circunstância que comprometeu a utilização da estrutura anteriormente ocupada, tornando necessária a instalação provisória dos atendimentos em imóvel locado, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 090/2024, cuja vigência encerra-se em 30/05/2026. Entretanto, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Município constante no Processo nº 9174/2026, não há viabilidade jurídica para renovação do contrato vigente nas condições pretendidas, sendo necessária a formalização de nova contratação, devidamente instruída com os documentos técnicos pertinentes. Importante destacar que o Município já adotou providências definitivas para solução da demanda, encontrando-se em andamento a construção da nova Unidade Básica de Saúde em local seguro e adequado, por meio do Contrato Administrativo nº 095/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 8934/2025, destinado à construção da UBS Porte 1 no Bairro Morretes. O referido contrato prevê prazo de execução da obra de até 12 (doze) meses, além do prazo destinado à elaboração do projeto executivo, totalizando período estimado de 13 (treze) meses para conclusão da nova estrutura. Nesse contexto, até a conclusão da nova unidade, faz-se imprescindível a manutenção do atendimento da população em imóvel apto ao funcionamento dos serviços de saúde, evitando desassistência aos usuários do SUS do Bairro Morretes. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde realizou levantamento e busca por imóveis disponíveis na região capazes de comportar adequadamente uma unidade de saúde, considerando critérios mínimos de estrutura física, acessibilidade, localização e capacidade de atendimento. Contudo, não foram encontrados outros imóveis disponíveis no bairro que atendam às necessidades da Administração, permanecendo o atual imóvel como a única alternativa viável para continuidade dos serviços. Além da inexistência de imóveis substitutos compatíveis, eventual mudança de local acarretaria prejuízos operacionais, descontinuidade dos atendimentos, custos adicionais de adaptação e instalação, bem como impactos diretos à população já referenciada no atual endereço. Dessa forma, a nova contratação da locação do imóvel atualmente utilizado mostra-se necessária, adequada e indispensável para assegurar a continuidade do serviço público essencial de saúde até a conclusão da obra definitiva da nova UBS do Bairro Morretes. Por fim, destaca-se que a presente contratação atende ao interesse público, aos princípios da continuidade do serviço público, eficiência e razoabilidade, garantindo a manutenção do acesso da população aos serviços básicos de saúde enquanto perdurar a necessidade transitória de utilização do imóvel locado.

R$ 42.000,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de modernização cadastral, territorial e tributária, mediante implantação, licenciamento e operacionalização de Sistema de Informação Geográfica - SIGWEB, em ambiente web e integrado às bases municipais, contemplando serviços de aerolevantamento, aerofotogrametria, imageamento terrestre, atualização cadastral imobiliária urbana e rural, georreferenciamento, revisão da Planta Genérica de Valores - PGV, integração de bases de dados, suporte técnico, manutenção e treinamento, destinados à modernização da gestão territorial, tributária e fiscal do Município de Nova Santa Rita/RS.

R$ 580.941,61 Ver detalhes