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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

92.518.737/0001-19 · RS / PORTO ALEGRE

Contratações identificadas78
Valor estimado acumuladoR$ 902.306,73
Publicação mais recente22/07/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

A conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio de Procedimentos de Justiça Restaurativa Pré-Processual e da Mediação Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento; bem como pela execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios na matéria, do gerenciamento de

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