VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE - PLATAFORMA DE COMPRAS PÚBLICA PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, QUE PERMITE REALIZAR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 SEGES E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 SGES, BEM COMO COM A LC Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. GRATUIDADE VITALÍCIA.
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