MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

Inexigibilidade 22/01/2026

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de atividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento da ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem responsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas e ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo respaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do profissional e da instituição junto ao conselho.

R$ 850,00 Ver detalhes

Pregão - Eletrônico 20/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho, destinada à elaboração, implementação e atualização de programas, laudos e treinamentos obrigatórios previstos na legislação vigente, bem como à realização de avaliações ambientais e ocupacionais nas dependências das Secretarias Municipais de São Francisco de Paula/RS

R$ 85.114,99 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Contratação para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.

R$ 373.630,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, destinada ao atendimento das necessidades de todos os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo Município, conforme a estrutura tarifária horossazonal, de acordo com as especificações, condições, quantidades e exigências definidas pela Administração Municipal.

R$ 1.733.920,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Pagamento de faturas de linha telefônica da Guarda Municipal e Bombeiros.

R$ 4.650,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Pagamento de faturas de energia elétrica do interior de todas as secretarias, prédios públicos.

R$ 51.900,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Contratação dos serviços de publicação legais na imprensa nacional.

R$ 5.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 20/01/2026

Contratação dos serviços de publicação legais na imprensa nacional

R$ 2.000,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 16/01/2026

Contratação do grupo ACR3, representado por Mateus dos Santos Hehn, inscrito no CNPJ no 46.662.187/0001-90, para apresentação musical no Carnaval de São Francisco de Paula, a realizar-se na Avenida Júlio de Castilhos, no dia 13 de fevereiro de 2026, com início às 21h45 e duração aproximada de 1h30

R$ 4.800,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 15/01/2026

Contratação do grupo Pagode do Exata, representado por Israel de Oliveira Nascimento, inscrito no CNPJ no 08.867.560/0001-50, para apresentação cultural no Carnaval de São Francisco de Paula 2026, a realizar-se na Avenida Júlio de Castilhos, no dia 13 de fevereiro de 2026, com início previsto por volta das 19h30 e duração aproximada de 2 (duas) horas

R$ 3.000,00 Ver detalhes

Dispensa 14/01/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de um Sistema de Medição Industrial para o Centro de Eventos do Município.

R$ 3.357,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 14/01/2026

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.

R$ 1.083,90 Ver detalhes